PLANO DE ENSINO DE DISCIPLINA

Campus: JACAREZINHO
Centro: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Curso: DIREITO	Modalidade: BACHARELADO

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO
Código:	Série: 4.ª		Turno: NOTURNO
Carga Horária Semanal: 4 h/a		Carga Horária Total: 120h
		Teórica: SIM		Prática:
( X  ) Obrigatória                (   )Optativa
Números de Alunos por Turma: 70  (2 turmas)
Docente Responsável: ALLAYMER RONALDO R B BONESSO

Ementa:

Direito Administrativo. Regime Jurídico administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador público. Ato administrativo. Licitação e contratos. Serviços Públicos. Agentes Públicos. Intervenção estatal na propriedade. Intervenção do estado no domínio econômico e social. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Responsabilidade extracontratual do Estado. Prescrição. Processo administrativo.

Conteúdo Programa:

1. Apresentação. Origem, conceito e fontes do direito administrativo. 2. Regime jurídico administrativo: princípios. 3. Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Agências Reguladoras. Terceiro Setor. 4. Poderes administrativos. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 5. Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção.  6. Procedimento (processo) administrativo. Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 7. Licitações e contratos: conceito, atributos, classificação, espécies. 8. Serviços públicos. Delegação do serviço público: concessão, permissão, autorização. Parcerias público-privadas. 9. Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 10. Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. 11. Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico. Intervenção no domínio social: políticas públicas. 12. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. 13. Improbidade administrativa. 14. Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. 15. A prescrição no direito administrativo.

Metodologia:

Aulas discursivas, casos práticos e análises de jurisprudência. Debates e seminários.

Critérios de Avaliação de Aprendizagem:

Provas bimestrais dissertativas, discursivas e objetivas, além de, eventualmente trabalhos extraclasse.

BIBLIOGRAFIA INDICADA

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.

Bibliografia Complementar: BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais do direito administrativo. São Paulo: Malheiros. CASETTA, Elio. Manuale di Diritto amministrativo. Milano: Dott. A Giuffre Editore. CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 10 volumes, 1966/1970. DROMI, Roberto. Derecho administrativo. Tomo I, Buenos Aires: Ciudad Argentina. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editores. GORDILLO, Agustín A. Tratado de derecho administrativo. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 4 volumes. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense. ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Manual de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.

Jacarezinho, 10 de abril de 2019.