PLANO DE ENSINO DE DISCIPLINA

Campus: JACAREZINHO
Centro: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Curso: DIREITO	Modalidade: BACHARELADO

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO
Código:	Série: 4.ª		Turno: NOTURNO
Carga Horária Semanal: 4 h/a		Carga Horária Total: 120h
		Teórica: SIM		Prática:
( X  ) Obrigatória                   (   )Optativa
Números de Alunos por Turma: 70  (2 turmas)
Docente Responsável: ALLAYMER RONALDO BONESSO

Ementa:

Direito Administrativo. Regime Jurídico administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador público. Ato administrativo. Licitação e contratos. Serviços Públicos. Agentes Públicos. Intervenção estatal na propriedade. Intervenção do estado no domínio econômico e social. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Responsabilidade extracontratual do Estado. Prescrição. Processo administrativo. Arbitragem e Conciliação nos contrato administrativos.

Conteúdo Programa:

1 - Direito Administrativo: Gênese e Evolução do Direito Administrativo 2 - Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo 3 - Princípios do Direito Administrativo 4 - Organização Administrativa: Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor 5 - Órgãos Públicos; Autarquias; Agências Reguladoras 8 - Empresas Estatais: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Fundações Estatais 9 - Consórcios Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos 10 - Terceiro Setor 11 - Serviços Públicos 12 - Poderes Administrativos 13 - Ato Administrativo 14 - Processo Administrativo 15 - Licitação 16 - Contratos Administrativos; Arbitragem e Mediação 17 - Intervenção do Estado na Ordem Econômica 18 - Intervenção do Estado na Propriedade; Desapropriação; Bens Públicos 19 - Agentes Públicos 20 - Responsabilidade Civil do Estado 21 - Controle da Administração Pública

Metodologia:

Aulas expositivas do ponto anteriormente indicado ao aluno para pesquisa e, ao mesmo tempo da exposição, o uso de ações reflexivas, dialogadas; uso do método para estimular a participação dos alunos por meio de questionamentos a eles endereçados. Aplicação de exercícios de fixação para a revisão do conteúdo ministrado; os alunos deverão propor entre eles debates sobre textos ou jurisprudências indicadas em sala de aula. A exposição do ponto sempre será aberta para os casos práticos que deverão ser discutidos, enfatizando a necessidade de se respeitar os princípios democráticos e éticos de uma gestão pública responsável e voltada à realização dos objetivos constitucionais. Serão levadas a discussão também as principais decisões ATUALIZADAS PELA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA envolvendo o direito administrativo; a jurisprudência vem conquistando como fonte deste ramo do direito, notadamente pelo impacto provocado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. Serão analisadas também as súmulas vinculantes (EC no 45/2004), pois as súmulas de conteúdo vinculante atingem os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública Direta e Indireta, em todos os níveis federativos.

Critérios de Avaliação de Aprendizagem:

Provas bimestrais dissertativas, discursivas e objetivas, além de, eventualmente trabalhos extraclasses. Provas dialogadas e com amplo aspecto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

BIBLIOGRAFIA

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.

Bibliografia Complementar: BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais do direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007. CASETTA, Elio. Manuale di Diritto amministrativo. Milano: Dott. A Giuffre Editore, 2015. CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 10 volumes, 1966/1970. DROMI, Roberto. Derecho administrativo. Tomo I, Buenos Aires: Ciudad Argentina, 2015. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. GORDILLO, Agustín A. Tratado de derecho administrativo. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 4 volumes, 2000. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2014. ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Manual de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

Jacarezinho, 2 de março de 2020.