14 de maio
de 2019, 15h02
Processos
disciplinares contra magistrados do Paraná agora serão públicos. Isso é o que
decidiu, nesta segunda-feira (13/5), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça
paranaense, informou o jornal Gazeta do Povo.
Antes, o
nome do magistrado era omitido na pauta de votação, e a sessão do Órgão
Especial era fechada para o público. As decisões também eram sigilosas. Porém,
processos administrativos disciplinares contra servidores ou cartorários eram
públicos.
A proposta
de fim do sigilo nos PADs contra juízes foi apresentada pelo presidente do
TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira. Ele se baseou no modelo do
Conselho Nacional de Justiça, em que os julgamentos são públicos e transmitidos
pela internet.
Na visão de
Pereira, a alteração não prejudica a presunção de inocência e a ampla defesa
dos magistrados.
Revista
Consultor Jurídico, 14 de maio de 2019, 15h02
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